O réu processado por bigamia - artigo 235 do Código Penal - alega em sua defesa haver proposto a ação anulatória de seu primeiro casamento no juízo cível, fazendo acompanhar de documentação hábil. O correto procedimento será:

a

por se tratar de questão prévia a ser dirimida não ferindo o mérito da causa, torna-se irrelevante;

b

o processo criminal prosseguirá independentemente da resolução emprestada na ação cível;

c

a questão por ser prejudicial ao mérito sobrestará automaticamente o trâmite da ação penal;

d

o processo criminal ao arbítrio do juiz ficará sobrestado até que se resolva a questão extra-penal;

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho