Um funcionário público, ofendido em razão de suas funçôes em ato que configura crime comum contra a honra, apresenta numa segunda-feira à autoridade policial representação contra o ofensor, alegando que, no domingo da véspera, esgotaram-se os 6 meses da data em que veio a saber quem era o autor da prática criminosa (art. 38, CPP), aduzindo, porém, que a formalização do referido ato (art. 5º, parágrafo 4º, do CPP) seria viável àquela altura, isto é, no primeiro dia útil depois do fim de semana, por obra do parágrafo 3º do art. 798 do CPP. Se você fosse o Delegado incumbido de enfrentar o problema, qual das opçôes abaixo tomaria?

a

Iniciaria o inquérito, mandando tomar por termo a representação.

b

Instauraria o inquérito, mandando tomar por termo a representação, mas justificando, no respectivo despacho, aplicar-se ao prazo semestral do art. 38 do CPP a regra genérica mencionada (parágrafo 3º, art. 798 citado).

c

Instauraria o inquérito, mandando tomar por termo a representação e fazendo certificar, em ressalva, a causa de prorrogação do prazo.

d

Rejeitaria a representação porque o prazo, na hipótese, é de Direito Penal e não se prorroga.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho