A execução da pena de reclusão é feita de forma progressiva, transferindo-se o preso para regime menos rigoroso após o cumprimento de requisitos objetivos e subjetivos. Assinale o conjunto de requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal para o processo e concessão da progressão:

a

cumprimento de um quarto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário; homologação do juiz da execução penal; exame criminológico.

b

cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário; decisão do juiz de execuçôes penais; exame criminológico.

c

cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário indicando o mérito do preso para a progressão; decisão do juiz.

d

cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer da comissão técnica de classificação; exame criminológico, quando necessário; decisão motivada do juiz de execuçôes penais.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho