A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 11/07/1984)

a

não se aplica aos presos condenados por justiças especiais, aos quais se aplica legislação própria.

b

aplica-se ao preso provisório e ao internado submetido a medida de segurança.

c

não permite nenhuma restrição ao direito do preso de ter contato com o mundo exterior.

d

permite a colocação do preso em cela escura e a aplicação de sançôes coletivas.

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