Dá-se a desclassificação quando o juiz, ao analisar a prova dos autos, venha a discordar da denúncia, se convencido da existência de um outro crime que não comporte julgamento pelo Tribunal do Júri. Pode o Ministério Público, interpor:

a

recurso de apelação;

b

recurso em sentido estrito;

c

recurso de agravo com efeito suspensivo;

d

recurso de agravo sem efeito suspensivo;

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