Questão: 77468 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução criminal, e apresentadas as alegaçôes finais pelas partes, se o juiz se convencer da inexistência de indícos suficientes de autoria deve:

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