"A" foi processado criminalmente por infração de estupro. Condenado a uma pena de 6 (seis) anos conformou-se. O Promotor de Justiça recorreu propugnando pela agravação da pena. Somente uma das afirmativas abaixo é correta.

a

O Juízo "ad quem" poderá ou não reconhecer o desacerto da decisão e modificar ou não a pena, dependendo das circunstâncias modificativas do comportamento do incriminado.

b

O Juízo "ad quem" não pode reconhecer o desacerto da decisão e modificar a pena pelo princípio da prevalência da decisão do juízo "a quo".

c

O Juízo "ad quem" não pode reconhecer o desacerto da decisão e modificar a pena para não comprometer a situação do condenado.

d

O Juízo "ad quem" pode reconhecer o desacerto da decisão e minorar a pena, ainda que inexistente recurso da defesa.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho