Questão: 76704 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é correto afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
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