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Questão #76608
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2023
Direito Processual Penal
#76608
Oferecida a denúncia oral pelo órgão do Ministério Público, como deve agir o juiz na audiência
Oferecida a denúncia oral pelo órgão do Ministério Público, como deve agir o juiz na audiência preliminar?
a
decidir sobre o seu recebimento, ou não, designando após data para o interrogatório do acusado, se for o caso;
b
decidir sobre o seu recebimento, ou não, interrogando após o acusado na mesma audiência, se for o caso;
c
designar data para a audiência de instrução e julgamento, na qual após resposta preliminar oral, decidirá sobre o recebimento da denúncia, ou não;
d
designar data para a audiência de instrução e julgamento, na qual decidirá sobre o recebimento da denúncia, ou não, interrogando em seguida o acusado;
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Oferecida a denúncia oral pelo órgão do Ministério Público, como deve agir o juiz na audiência preliminar?
No tocante à ação penal, assinale a opção correta.
Em relação a autoria, são considerados crimes próprios, EXCETO:
No que diz respeito à ação penal pública incondicionada, o princípio da intranscedência significa que
Marque a alternativa incorreta, quanto ao inquérito policial:
Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.