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Direito Processual Penal
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Questão #76597
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2023
Direito Processual Penal
#76597
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:I)
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:
I) Destina-se a correição parcial a corrigir erro ou abuso que importe inversão tumultuária dos atos e fórmulas de ordem legal do processo.
II) São legitimados para interpor a correição parcial somente o réu, o Ministério Público Federal, o querelante e o assistente da acusação.
III) Pessoa jurídica não tem legitimidade para impetrar "habeas corpus".
IV) O pedido de "habeas corpus" não está submetido às condiçôes gerais de admissibilidade próprias dos recursos.
a
Sim, Sim, Sim, Sim.
b
Sim, Não, Não, Não.
c
Não, Não, Sim, Sim.
d
Não, Sim, Sim, Não.
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