A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.
1º
- O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer - pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público ou pelo juiz, quando este último verificar, no processo, que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.
- A petição de habeas corpus será indeferida liminarmente quando desacompanhada dos documentos necessários à prova dos fatos nela alegados.
2º
- O protesto por novo júri é admissível quando a sentença condenatória, por crime doloso contra a vida, for por tempo igual ou superior a vinte anos de reclusão.
- A apelação interposta em relação ao crime conexo, de que não caiba protesto por novo júri, ficará suspensa até a realização do novo julgamento.
3º
- Pode tribunal, depois de cassar o veredicto absolutório dos jurados a requerimento da acusação, prover apelação do réu fundamentada na ocorrência de nulidade no segundo julgamento, em que terminou condenado.
- A apelação de sentença absolutória será recebida apenas no efeito devolutivo.
RESPOSTA:

a

Todos os conjuntos estão corretos.

b

Todos os conjuntos estão errados.

c

O 1º e o 2º conjunto são os corretos.

d

Somente o 3º conjunto está correto.

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