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Direito Processual Penal
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Questão #76469
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2023
Direito Processual Penal
#76469
A cominação de pena pela forma tentada:
A cominação de pena pela forma tentada:
a
Será sempre a do crime consumado reduzida em 1/3;
b
Será sempre a do crime consumado reduzida em 2/3;
c
Poderá, em caráter de exceção, ser a mesma da forma consumada;
d
Será sempre a do crime consumado, reduzida em 1/3 e 2/3.
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