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Questão #76062
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2023
Direito Processual Penal
#76062
Caberá revisão criminal
Caberá revisão criminal
a
quando a sentença criminal for manifestamente contrária à prova dos autos.
b
quando a sentença criminal for contrária à evidência dos autos.
c
quando não houver provas suficientes para a condenação.
d
quando for o caso de perdão judicial.
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A revisão criminal:
No crime continuado ou permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pela:
Assinale a alternativa incorreta.As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contínuos e peremptórios: