A Portaria Nº 1.296, de 20 de agosto de 2007, do Ministério da Saúde, dispôe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, adequando-a às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde, que no art. 2º estabelece que a condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio dos colegiados de gestão regional com a participação das Comissôes Permanentes de Integração Ensino – Serviço (CIES), que se constituem em

a

Instâncias intersetoriais que participam da formulação da política educacional.

b

Instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, da condução e do desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde.

c

Instância intersetorial da Educação em Saúde, na cogestão de recursos humanos solidária e cooperativa.

d

Diretório Regional, que tem o propósito de promover a participação de todos os segmentos institucionais na Comissão de Integração de Ensino e Aprendizagem.

e

Instância de cooperação técnica na Educação Permanente em Saúde.

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