A portaria/MS Nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, do Ministério da Saúde, dispôe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, que deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e o desenvolvimento para o trabalho em saúde. A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio de:

a

Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde, com a Participação da Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

b

Colegiados de Gestão Nacional, com a participação das Comissôes de Ensino e Serviço.

c

Colegiados de Gestão Regional, com a participação dos Comitês de Gestão Integrativa.

d

Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissôes Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).

e

Colegiado de Gestão Setorial e Comissão Integrativa Tripartite.

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