A carta publicada pelo Ministério da Saúde dos Direitos dos Usuários da Saúde do SUS baseia-se em seis princípios básicos de cidadania, tendo como primeiro princípio: “Assegurar ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um atendimento mais justo e eficaz”. NÃO justifica este princípio:

a

Acesso a açôes de proteção relativas a epidemiologia e em determinadas situaçôes aos condicionantes coletivos.

b

Nas situaçôes de urgência/emergência, o atendimento se dará de forma incondicional, em qualquer unidade do sistema.

c

O acesso se dará prioritariamente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica próximos ao local de moradia.

d

Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário em condiçôes seguras que não implique maiores danos para um estabelecimento de saúde com capacidade para recebê-lo.

e

O encaminhamento à Atenção Especializada e Hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta critérios de vulnerabilidade e risco com apoio de centrais de regulação que facilitem o acesso a serviços de retaguarda.

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