Questão: 70272 - Legislação do Sus - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O direito à participação nas políticas e práticas de saúde é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conquistado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal 8.142/1990. Tal direito, chamado de Controle Social, é efetivado por intermédio de:

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