Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 refletiu o avanço ocorrido no país especialmente na área da extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias. Entre outros avanços, reconheceu-se a existência de direitos e deveres coletivos, além de individuais. (...) No que diz respeito às minorias, um capítulo da Constituição reconheceu aos índios sua organização social, costumes, língua, crenças e tradiçôes, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. O texto constitucional é bastante abrangente, mas, mais do que em qualquer outro campo, há aqui uma enorme distância entre o que diz a lei e o que acontece na prática. O massacre de índios, a invasão de suas terras não deixam dúvidas a respeito dessa distância.
Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009, p. 525)
O texto permite inferir que, apesar dos esforços dos constituintes de fazer do Brasil um país mais justo

a

os segmentos sociais mais pobres, que são os que mais dependem do Estado, continuam desassistidos e quase nunca têm seus direitos garantidos, embora a lei afirme o contrário.

b

a prática de movimentos como o dos Sem-Terra revela que as leis constitucionais são necessariamente abstratas, feitas estrategicamente para não serem cumpridas.

c

os conflitos interétnicos que têm caracterizado historicamente a luta pela posse e distribuição das reservas indígenas no País, embora condenados pela lei, não foram eliminados.

d

o abandono das funçôes para as quais o Estado foi criado favoreceu a formação de um vazio de poder que, em muitos lugares, foi ocupado por criminosos, apesar da lei.

e

a desigualdade socioeconômica, configurada na existência de uma minoria de ricos e uma maioria de pobres e miseráveis, gera a violência urbana e impede as autoridade de aplicar as leis.

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