Promulgada em 5 de outubro de 1988, a atual Constituição Federal

a

ficou conhecida como "Constituição-Cidadã" em razão da extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e à atenção dada às minorias.

b

foi embasada pelo anteprojeto de autoria de Afonso Arinos, o qual teve o apoio dos principais partidos políticos.

c

foi o último ato do Regime Militar, razão pela qual o texto aprovado mantém o espírito do regime político vigente entre 1964-1985.

d

incluiu alguns direitosegarantiasindividuais,aexemplo do habeas corpus, dependentes de regulamentação posterior, motivo pelo qual não puderam ser aplicados de imediato após a promulgação do texto constitucional.

e

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