Após condenação transitada em julgado por estelionato, os irmãos Coragem foram processados por receptação dolosa na forma simples (art. 180, caput do CP) e tentada. O magistrado aplicou pena de quatro anos de reclusão em regime semi-aberto. O defensor público, em sede de apelação, deverá pleitear:

a

aplicação do regime aberto.

b

redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e aplicação do regime aberto.

c

redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e sua substituição por restritiva de direito.

d

o afastamento da reincidência, a redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e a substituição da pena privativa de liberdade.

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