De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

a

o Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por Promotores de Justiça de qualquer entrância ou categoria, por ele indicados e designados pelo Procurador-Geral de Justiça;

b

compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público ajuizar ação penal contra membros da instituição, nela oficiando;

c

o Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre todos os membros do respectivo Ministério Público, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento;

d

a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindolhe, dentre outras atribuiçôes, realizar inspeçôes nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça;

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho