Como sabemos na hipótese de homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos haverá um aumento de pena para o agente. Essa determinação de acréscimo está

a

expressa na Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos.

b

expressa na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente quando define claramente o que são atos infracionais.

c

inserida no § 4º do art. 121 do Código Penal, o mesmo parágrafo que trata de várias hipóteses de acréscimo relacionadas com a forma culposa.

d

num dos parágrafos do art.121 do Código Penal mas não no mesmo que trata do acréscimo para a modalidade culposa.

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