Questão: 21728 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sujeitos ativo e passivo, com autorização e sob as condiçôes de lei, mediante concessôes mútuas, terminam litígio e consequentemente extinguem crédito tributário. Trata-se de hipótese de:

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