O Título III do Código Penal, no seu capítulo I, trata dos Crimes contra a Liberdade Sexual. Os artigos 213 e 214 equiparam-se, quanto ao constrangimento ilegal, à violência ou grave ameaça. Distinguem-se no que concerne:

a

Ao sujeito ativo e passivo, à objetividade jurídica e à ação física específica;

b

Ao sujeito ativo e à ação física específica;

c

Ao sujeito ativo e passivo;

d

Ao sujeito passivo e à objetividade jurídica.

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