Questão: 17948 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A conduta do agente que, em instrumento público de cessão de compromisso de compra e venda, insere falsa declaração de estado civil, com o intuito de prejudicar o cônjuge, de quem pretenda se separar judicialmente, configura qual figura penal:

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