Questão: 16001 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sentença que concluir pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório PORQUE a rejeição da ação popular poderá ser prejudicial ao patrimônio público eventualmente lesado pelo ato impugnado.

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