Criada em 2002, após a descoberta de fraudes nas demonstraçôes financeiras de algumas empresas nos Estados Unidos, a Lei Sarbanes-Oxley modificou as regras de governança corporativa relativas à emissão e divulgação de relatório. As principais exigências da Lei, no tocante aos controles internos, giram em torno da:

a

mudança das notas explicativas nos relatórios financeiros, principalmente no relatório circunstanciado de controles internos emitido pela auditoria interna, e determinação de regras rígidas para o processo de gestão dos riscos.

b

mudança nas regras para avaliação dos ativos financeiros, em que os Diretores Financeiros e Contadores se responsabilizam pela divulgação e análise dos controles e pela divulgação de notas sobre os procedimentos contábeis.

c

responsabilidade dos Diretores Executivos e Financeiros pelos controles e procedimentos de divulgação e determinação de uma avaliação anual dos controles internos para emissão de relatórios financeiros, acompanhados do relatório da auditoria externa.

d

flexibilidade de prazos para envio dos relatórios financeiros pela Diretoria Executiva aos órgãos reguladores como a SEC e a CVM e pela responsabilidade dos auditores internos no processo de certificação dos controles internos.

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