Oferecida "exceção da verdade" em processo da competência do primeiro grau de jurisdição contra pessoa que goza de foro privilegiado por prerrogativa de função:

a

o processo continuará no juízo em que se encontra até a fase de julgamento da exceção, o qual deverá ser feito pelo Tribunal competente;

b

o processo deverá ser remetido imediatamente ao Tribunal para admissão, ou não, da exceção;

c

o processo, admitida a exceção, será remetido ao Tribunal;

d

o juiz terá a sua competência prorrogada para processar e julgar a exceção da verdade.

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