O princípio do devido processo legal pressupôe elaboração

O princípio do devido processo legal pressupôe elaboração regular e correta da lei, bem como sua razoabilidade, senso de justiça e enquadramento nas preceituaçôes constitucionais; assim, não é considerado princípio decorrente do devido processo legal:

a

o contraditório e a ampla defesa;

b

a garantia de acesso à justiça;

c

a violabilidade do domicílio;

d

são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho