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Questão #105661
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2023
Direito em Geral
#105661
Consoante o Diploma Processual Civil, é correto afirmar que a sentença de mérito, transitada em
Consoante o Diploma Processual Civil, é correto afirmar que a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, quando:
a
fundada em erro de direito, resultante de atos ou de documentos da causa;
b
violar literal disposição de lei;
c
fundada em erro de fato e de direito;
d
proferida por juiz impedido ou relativamente incompetente;
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