Os Estrangeiros residentes no Brasil gozam de quase todos os direitos e deveres dos brasileiros

Os Estrangeiros residentes no Brasil gozam de quase todos os direitos e deveres dos brasileiros. Há, contudo, limitaçôes previstas no nosso ordenamento jurídico. Assim sendo, podemos afirmar que:

a

A lavra de recursos minerais pode ser delegada à pessoa física estrangeira.

b

O estrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos poderá ser proprietário de empresa jornalística, conforme estabelece nossa Carta Magna.

c

O estrangeiro não graduado em direito no Brasil, poderá obter inscrição como advogado, desde que preencha os requisitos previstos no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

d

É constitucionalmente vedado o acesso de estrangeiros aos cargos, empregos e funçôes públicas em nosso país.

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