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Questão: 1035752 -
Direito Penal
- Banca:
Fundação Getúlio Vargas
- Prova:
OAB 45
- Data: 26/01/2026
Abelardo pegou a filha de Geraldo na saÃda do colégio e a
Abelardo pegou a filha de Geraldo na saÃda do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando−a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro. Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
a
É inaplicável, por força do princÃpio da retroatividade da lei penal.
b
É aplicável, por força do princÃpio da alternatividade da lei penal.
c
É aplicável, por força do princÃpio da continuidade das leis.
d
É inaplicável, por força do princÃpio da ubiquidade da lei penal.
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