Constitui-se circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor:

Constitui-se circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor:

a

dissimular-se a natureza ilícita do procedimento;

b

prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social;

c

cometimento mediante grave ameaça à vítima;

d

cometimento para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem em outro crime.

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