A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicaçôes, sendo autarquia de regime especial,

A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicaçôes, sendo autarquia de regime especial,

a

pode prover seus cargos independentemente de concurso público.

b

é subordinada hierarquicamente ao Ministério das Comunicaçôes.

c

tem dirigentes com mandato fixo e estabilidade.

d

é dispensada da realização de licitação para contratar obras e serviços e para alienar bens móveis.

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