Questão: 102021 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São privativos de brasileiro nato os cargos abaixo, EXCETO:

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Com relação às provas, assinale a alternativa correta:
A condenação criminal do servidor:
O benefício da pensão por morte é devido da data do:
A nomeação de ministro do Superior Tribunal de Justiça, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado Federal, contando assim com a participação de órgãos independentes...
Dispôe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências:
A inadimplência de concessionária de serviço público, ensejadora de declaração da caducidade da concessão outorgada nos termos da Lei no 8987, de 13 de fevereiro de 1995, apura-se mediante