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2023 Direito em Geral #100020

A incorporação de área pública de proporçôes reduzidas, remanescente de desapropriação que foi

A incorporação de área pública de proporçôes reduzidas, remanescente de desapropriação que foi efetivada para alargamento de uma rua, a imóvel particular lindeiro, com dispensa de licitação, denomina-se especificamente :

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