O direito à participação nas políticas e práticas de saúde é um dos princípios fundamentais do
O direito à participação nas políticas e práticas de saúde é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conquistado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal 8.142/1990. Tal direito, chamado de Controle Social, é efetivado por intermédio de:
