A Lei n°. 8142/1990, que dispôe sobre os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, estabelece que

A Lei n°. 8142/1990, que dispôe sobre os Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, estabelece que os mesmos terão sua organização e normas de funcionamento definidas através de:

a

Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

b

Publicação em jornal de grande circulação.

c

Ata registrada pelos órgãos governamentais.

d

Decreto do executivo.

e

Edital.

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