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Questão: 1035665 - Ética - Banca:
FGV - Fundação Getúlio Vargas
- Prova:
OAB 42
- Data: 16/02/2025
Roberto Gil, professor de Direito Administrativo da Universi...
Roberto Gil, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Estado Alfa, é casado com Maria Amélia, servidora do Ministério da Saúde há 35 anos. Maria Amélia contou a seu esposo que várias colegas do Ministério da Saúde estão ajuizando ações contra a União, em que postulam o recebimento de gratificações de atividade de combate e controle de endemias, e indagou a Roberto Gil se poderia assumir o patrocÃnio dessas causas como advogado. Com base no caso narrado, sobre as incompatibilidades e impedimentos ao exercÃcio da advocacia, assinale a afirmativa correta.
a
O exercÃcio da advocacia é incompatÃvel com a de professor de Universidade Federal, não sendo possÃvel a Roberto que atue no patrocÃnio de qualquer causa como advogado no Poder Judiciário.
b
Roberto Gil não poderá assumir o patrocÃnio dessas causas, porque, sendo servidor da administração federal indireta, está impedido de exercer a advocacia contra a União, diante da vinculação existente entre a Universidade Federal e a União.
c
Roberto Gil poderá assumir o patrocÃnio da causa apenas de sua esposa, pois, apesar de existir a regra de impedimento de exercÃcio da advocacia contra a União por servidores da administração indireta federal, os membros da famÃlia estão incluÃdos no conceito de causa própria, o que autoriza a atuação em defesa de entes queridos
d
Embora, em regra, os servidores da administração indireta estejam impedidos de exercer advocacia contra a Fazenda Pública que os remunera ou à qual seja vinculada a entidade empregadora, Roberto Gil poderá assumir o patrocÃnio de causas contra a União, pois os docentes de cursos jurÃdicos não estão sujeitos a essa vedação.
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