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Questão: 1035693 - Ética - Banca:
Fundação Getúlio Vargas
- Prova:
OAB 45
- Data: 25/12/2025
TarcÃsio, advogado trabalhista com mais de 20 anos de experi...
TarcÃsio, advogado trabalhista com mais de 20 anos de experiência, prestou concurso público para a Outorga de Delegações de Serventias Notariais e Registrais e, após aprovação, assumiu um Tabelionato de Notas e OfÃcio de Registro Civil em uma comarca do mesmo Estado. Ele deseja saber se poderá continuar exercendo a advocacia em causa própria e, além disso, pretende patrocinar uma ação contra a empresa pública estadual responsável pelo fornecimento de água. Sobre incompatibilidades e impedimentos, com base nas disposições do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
a
TarcÃsio poderá exercer a advocacia apenas em causa própria, conforme prevê o Estatuto da OAB, mas estará impedido de advogar contra a empresa pública estadual de fornecimento de água.
b
TarcÃsio poderá advogar livremente, inclusive contra a empresa pública estadual de fornecimento de água, uma vez que o exercÃcio da atividade notarial não gera impedimento para o exercÃcio da advocacia.
c
TarcÃsio está em situação de incompatibilidade total com o exercÃcio da advocacia, sendo vedada a atuação em qualquer causa, inclusive em causa própria, em razão de seu cargo como titular de serventia notarial e registral.
d
TarcÃsio poderá continuar exercendo a advocacia, desde que em causas particulares que não envolvam empresas públicas ou concessionárias de serviço público, estando livre de impedimentos em ações de interesse pessoal.
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