Questão: 87174 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes assertivas a respeito da equiparação ...

Considere as seguintes assertivas a respeito da equiparação salarial:
I. O quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho.
II. Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento.
III. Não há equiparação salarial de trabalho intelectual uma vez que sua aferição terá critérios subjetivos refutados pela Consolidação das Leis do Trabalho.
IV. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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