Os contratos a prazo determinado:

a

são admitidos sem restriçôes pela CLT;

b

são lícitos desde que o prazo não ultrapasse de 5 ( cinco ) anos;

c

são proibidos nos casos de obra certa;

d

são lícitos pelo prazo máximo de 2 ( dois ) anos nos casos de serviços transitórios ou atividade empresarial transitória.

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