Tomando por base os objetivos e os contextos legislativo e s...

Tomando por base os objetivos e os contextos legislativo e social que, à época, levaram o legislador a editar a Consolidação das Leis do Trabalho, é incorreto afirmar que:

a

A proibição do trabalho extraordinário para menores tem por escopo evitar que sua atividade sirva como exploração ou aniquilamento da juventude;

b

Em relação ao contrato de trabalho, há preponderância da concepção contratualista nas normas presentes na Consolidação das Leis do Trabalho;

c

A estrutura da Consolidação e a ordenada distribuição das matérias que lhe compôem o texto evidenciam claramente não só um plano lógico como também um pensamento doutrinário, de acordo com dados racionais e derivados do próprio valor e da função social essenciais aos institutos jurídico-políticos que a integram;

d

A relação de emprego constitui o ato jurídico suficiente para provocar a objetivação das medidas tutelares que se contêm no direito do trabalho em vigor;

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