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Questão #85542
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2023
Direito Trabalhista
#85542
Sobre os prazos recursais no processo do trabalho é INCORRETO afirmar:
Sobre os prazos recursais no processo do trabalho é INCORRETO afirmar:
a
O prazo para interposição do recurso de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias.
b
O prazo para a interposição de recurso ordinário é de 8 (oito) dias.
c
O prazo para interposição de recurso extraordinário é de 15 (quinze) dias.
d
O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 10 (dez) dias.
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Com relação às férias é correto afirmar:
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O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, quando da ausência do aviso prévio, deverá ser efetuado:
O processo trabalhista segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual é possível encontrar a seguinte previsão:
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas trabalhistas em que figuram como parte a:
Conforme comando expresso da CLT, em relação ao usufruto das férias, assinale a alternativa correta.