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Questão #85542
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2023
Direito Trabalhista
#85542
Sobre os prazos recursais no processo do trabalho é INCORRETO afirmar:
Sobre os prazos recursais no processo do trabalho é INCORRETO afirmar:
a
O prazo para interposição do recurso de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias.
b
O prazo para a interposição de recurso ordinário é de 8 (oito) dias.
c
O prazo para interposição de recurso extraordinário é de 15 (quinze) dias.
d
O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 10 (dez) dias.
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Sobre a ação rescisória no âmbito do processo do trabalho, é correto afirmar que:
O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, quando da ausência do aviso prévio, deverá ser efetuado:
Quanto à execução, indique a opção correta.
O comparecimento das partes à Audiência de Instrução e Julgamento é obrigatório; e, se não comparecerem:
Com relação à garantia de emprego fixada por força da legislação em vigor, assinale a proposição correta: