Sobre equiparação salarial:
I. O empregado que na empre...

Sobre equiparação salarial:
I. O empregado que na empresa passa a ocupar cargo vago em caráter definitivo faz jus ao mesmo salário que vinha sendo pago ao antecessor, desde que observados os requisitos previstos no art. 461 da CLT.
II. Para que seja assegurada a equiparação salarial, o equiparando e o paradigma não podem ter diferença de tempo de serviço, prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, superior a dois anos.
III. O exercício de função idêntica pelo equiparando e o paradigma, em turnos de trabalho diversos, constitui óbice ao pleito de equiparação salarial, vez que não observado o requisito da simultaneidade na prestação dos serviços.
IV. A existência nas empresas privadas de quadro de pessoal organizado em carreira, desde que homologado pelo Ministério do Trabalho, constitui fato impeditivo da equiparação salarial, cabendo ao empregador comprová-la quando demandado em juízo.