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Questão: 86836 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a sucessão no direito do trabalho, verifique as assert...
Sobre a sucessão no direito do trabalho, verifique as assertivas abaixo:
I. O contrato de trabalho é intuitu personae (ou infungÃvel) tanto em relação ao empregado quanto ao empregador, e, portanto, o empregado pode recusar-se a trabalhar para novo empregador.
II. O legislador, ao redigir os artigos 10 e 448 da CLT, pretendeu eximir de responsabilidade o empregador anterior, liberando-o de suas obrigaçôes.
III. A simples ocupação de prédio onde funcionava outra empresa, e a instalação no mesmo ramo daquela determina a sucessão trabalhista.
IV. A modificação na estrutura jurÃdica da empresa não afeta os contratos de trabalho de seus funcionários.
a
as assertivas I, II e IV estão corretas;
b
as assertivas I, II e III estão corretas;
c
as assertivas I e III estão incorretas;
d
as assertivas II e IV estão incorretas;
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