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Questão: 86612 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a organização sindical brasileira, assinale a alternat...
Sobre a organização sindical brasileira, assinale a alternativa que expressa previsão constitucional:
a
É defeso ao aposentado filiado ser votado nas organizaçôes sindicais, sendo-lhe garantido, contudo, o direito a votar.
b
Em casos excepcionais, será permitida a implantação de sindicatos orgânicos que reunam trabalhadores de diferentes categorias integradas em um mesmo segmento econômico.
c
O registro de sindicatos no órgão competente e a autorização para a criação de centrais sindicais são princÃpios constitucionais da organização sindical brasileira.
d
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.
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