Questão: 88167 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho, an...

Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho, analise os seguintes itens:
I- São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas.
II- Compete à Justiça do Trabalho julgar habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
III- As açôes de indenização por danos morais, mesmo que decorrentes da relação de trabalho, são de competência da Justiça Comum.
IV- São de competência da Justiça do trabalho a execução ex officio das contribuiçôes sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários.
Assinale a afirmativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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