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Direito Trabalhista
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Questão #86672
2023
Direito Trabalhista
#86672
Sobre a execução em processo trabalhista, é correto afirmar que:
Sobre a execução em processo trabalhista, é correto afirmar que:
a
O Juiz Presidente não está obrigado a abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para a impugnação de conta apresentada nos autos, antes da penhora.
b
O executado e o exequente têm igual prazo de 10 dias para impugnar os cálculos, após a ciência da penhora realizada em bens do executado.
c
Aos trâmites e incidentes desta fase não são aplicáveis os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública Federal.
d
O Agravo de Petição poderá ser interposto por simples petição sem a necessidade de delimitação fundamentada sobre os valores impugnados, bastando delimitar a matéria.
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