São direitos assegurados aos empregados domésticos, exceto:

São direitos assegurados aos empregados domésticos, exceto:

a

Descanso remunerado em feriados;

b

Férias anuais remuneradas, com duração de 30 (trinta) dias, após 12 (doze) meses de trabalho prestado a mesma pessoa ou família, para os períodos aquisitivos iniciados após 20.07.2006;

c

Licença-paternidade;

d

Salário-Família;

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